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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Pretensão de reaver carteira de habilitação. Sanção administrativa.
Ausência dos requisitos autorizadores da liminar. Direito líquido e certo não comprovado de plano. Indeferimento mantido. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 17:58
Policial militar deve preencher requisitos para pleitear promoção
Sem o preenchimento dos conceitos moral e profissional e a efetiva participação em curso de habilitação não é possível realizar a promoção de oficial da Polícia Militar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 17:16
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:30
6 dicas para atingir o autoconhecimento e ter sucesso na carreira em 2022
Definir o que deseja melhorar e corrigir na vida são passos fundamentais para iniciar o processo de transformação interior.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 17:58
Justiça determina que plano de saúde custeie internamento e cirurgia
O plano argumentou a ausência de requisitos autorizadores à concessão da tutela, afirmando serem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Aposentadoria por invalidez.
Manutenção do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 07:02
STJ: Farmacêutica do Exército temporária é impedida de continuar carreira militar
O militar temporário presta serviço por tempo determinado e nada impede de ser licenciado das fileiras do Exército.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.355, de 19/10/06
Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
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Blog Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:25
Legislação Ambiental: Cumprindo Requisitos para Empresas e Proprietários de Terra
orientações valiosas para auxiliar empresas e proprietários de terra a satisfazerem esses requisitos de maneira eficiente
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 16:47
CCJ aprova PEC que cria carreira de estado para médicos com salário de R$ 15 mil
Segundo o deputado, ao criar um piso salarial para os médicos, a PEC dá o primeiro passo para que também outros profissionais brasileiros sejam devidamente remunerados.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 17:47
Guarda Municipal de carreira não pode ser nomeado no cargo de Inspetor e Subinspetor
Na referida ação, o sindicato solicita que seja extinto o cargo de Diretor Geral da Guarda Municipal (GMA).
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:00
ALERJ aprova novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores do MPRJ
Aprovado com 20 emendas de parlamentares, o PCS revoga a Lei 3.899. Pelo texto, o tempo de carreira
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 12:07
Altura mínima não pode ser fator de impedimento a ingresso na carreira militar
A candidata iria exercer funções de natureza administrativa.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 09:51
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 20:00
ADI questiona lei sobre reestruturação da carreira de Auditoria Tributária do DF
De acordo com a ADI, a lei em questão teria condensado os diferentes cargos de auditor, fiscal e técnico, em um só cargo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 15:20
Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
Narra o impetrante que foi aprovado nas quatro primeiras etapas do concurso de admissão ao curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (Edital nº 21/DGP/PMDF). Assevera que interpôs recurso administrativo contra a decisão que o considerou inapto, frisando que a comissão avaliadora reconheceu que o candidato não tinha qualquer relação com a ocorrência policial.